Processo 177846/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 14:51
Autuado em 08/04/2003 14:51
Oficio de encaminhamento 104/03
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 3597/2013 da Segunda Câmara, de 17/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2013 Acórdão   3597/ 2013 Regular com ressalvas SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/09/2013 Acórdão   3597/ 2013 Regular com ressalvas SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Interessado NELSON DAL SANTOS
Procuradores: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado), PEDRO LEOPOLDO FERREIRA GASPARINI (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/12/2009 11:36 179885/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
31/08/2012 15:58 AR de devolução dos Autos Físicos
10/04/2012 08:06 Juntada de AR oficio 98/12-ODL-DAT
30/03/2012 09:04 do Protocolo nº 18113-3/12, referente a Defesa
19/09/2011 18:04 Ar de devolução dos Autos Físicos
03/06/2011 09:29 Juntada de AR ofício 174/11-ODL-DAT
03/06/2011 08:34 Juntada de AR ofício 1165/11-OCN-DAT
12/05/2010 13:04 do Protocolo nº 265917/10, referente documentação complementar.
04/12/2009 12:35 do Protocolo nº 550468/09, referente cópias.
09/01/2008 08:05 do Protocolo nº 649777/07, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 471).
06/12/2006 17:33 do Protocolo nº 199301/06, referente documentos de fls. 451 a 463.
21/11/2006 17:39 do Protocolo nº 568161/06, referente documentos de fls. 437 a 450.
30/10/2006 16:39 do Protocolo nº 525993/06
14/03/2005 16:31 do Protocolo nº 44594/05 às fls. 390 a 407.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  02/11/2007 Ofício de Contraditório   2898/ 2007  28/08/2008
DAT  27/10/2006 Ofício de Contraditório   3187/ 2006  25/10/2006
DAT  30/03/2005 Informação   714/ 2005  15/08/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2014 860 Despacho Processual Diverso nº 786/2014
17/02/2014 824 Acórdão nº 3597/2013
06/09/2013 720 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 11/09/2013
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 1597/2011
06/05/2011 298 Despacho Processual Diverso nº 288/2011
21/05/2010 250 Despacho Processual Diverso nº 306/2010
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 705/2009
18/01/2008 132 Despacho Processual Diverso nº 91/2008
26/10/2007 122 Despacho Processual Diverso nº 4972/2007
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 4539/2006
24/11/2006 76 Despacho Processual Diverso nº 3260/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2014 11:58 DP  
19/03/2014 09:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 786/2014 -
17/03/2014 09:09 DEX Informação nº 1491/2014 -
19/02/2014 17:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 332/2014 -
18/02/2014 09:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 199/2014 -
11/09/2013 19:21 S2C Acórdão nº 3597/2013 -
30/04/2013 12:24 GASRVF  
04/12/2012 10:22 SMPjTC Parecer nº 1854/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária mediante convênio. Despesas executadas fora do prazo de vigência do ajuste. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas com aplicação de multa ao gestor.
11/04/2012 17:04 DAT Instrução nº 6230/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
13/03/2012 14:54 DP  
09/02/2012 09:13 DAT Ofício de Diligência nº 98/2012 -
22/12/2011 09:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 47/2012 -
22/12/2011 08:18 DCE  
16/12/2011 13:11 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1597/2011 -
15/12/2011 14:32 SMPjTC Parecer nº 9476/2011 - diligência Encaminhamento a DEX. Após encaminhe-se ao Relator.
12/05/2011 09:26 DAT Instrução nº 6996/2011 - Atualização de cálculos.
12/05/2011 09:26 DAT Ofício de Diligência nº 174/2011 -
30/04/2011 19:32 DEX Informação nº 430/2011 -
31/03/2011 10:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 288/2011 -
14/01/2011 16:56 SITIO  
18/05/2010 10:15 GASRVF  
13/05/2010 09:56 SMPjTC Parecer nº 6072/2010 - Irregularidade Transferência Voluntária mediante convênio. Despesas executadas fora do prazo de vigência do ajuste. Irregularidade. Pela Irregularidade das contas com imputação de devolução de valores
12/05/2010 13:50 DAT Instrução nº 1973/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
11/02/2010 17:21 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 306/2010 -
05/02/2010 15:17 GP  
09/12/2009 11:36 GASRVF  
08/12/2009 18:22 GASRVF  
19/05/2009 11:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 705/2009 -
19/05/2009 11:05 GASRVF Proposta de Voto nº 269/2009 -
01/12/2008 09:06 SAUDI  
28/08/2008 11:34 SMPjTC Parecer nº 20466/2008 - Irregularidade Transferência Voluntária mediante convênio. Ausência de Termo Aditivo de Prorrogação e do Termo de Cumprimento dos Objetivos. Parecer pelo julgamento de irregularidade das contas, com imputação de sanções
11/01/2008 18:11 DAT Instrução nº 5564/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
09/01/2008 08:41 SAUDI  
30/10/2007 11:32 DAT  
30/10/2007 09:57 SAUDI  
25/10/2007 13:29 DAT  
25/10/2007 08:03 DP  
23/04/2007 15:20 SAUDI  
19/12/2006 10:35 DAT Instrução nº 2085/2007 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO.
06/12/2006 17:41 SAUDI  
20/10/2006 17:23 DAT  
17/10/2006 15:47 SAUDI  
13/04/2006 15:15 SAUDI  
24/03/2006 15:50 DP  
06/02/2006 13:24 SMPjTC Despacho nº 139/2006 - Para sorteio do Relator.
12/08/2005 11:42 DAT Instrução nº 455/2006 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
30/03/2005 09:18 DP Processo em remessa externa
08/04/2003 14:50 DAT Informação nº 714/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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